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Legislação » Leis Publicado em 19 de Junho de 2001 - 01:00
Lei nº 10.243, de 19 de Junho de 2001.

Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
McDonald's é condenado a retificar CTPS de trabalhador.

Sentença Trabalhista.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:39
CNJ - Resolução 235, de 13 de julho de 2016

Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Maio de 2015 - 14:12
Multa do artigo 477 da CLT e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal com homologação tardia

utilizadas nas decisões do Tribunal Superior do Trabalho, e dos Tribunais Regionais pátrios
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 13:20
Portadores de necessidades especiais: dilemas e desafios

de trabalho e etc., além de inúmeros constrangimentos, frequentemente inviabilizam o exercício pelas
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 07:03
Adesão a programa de parcelamento não gera extinção da execução
a dívida decorre de penalidade administrativa, aplicada pelos órgãos de fiscalização do trabalho, e
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:12
Câmara rejeita mudança de regra para demissão voluntária
Moury: projeto ignora regras do mercado de trabalho.A Comissão de Trabalho, de Administração e
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 07:01
Se devidas, horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção
rurais conseguiram reverter parcialmente a decisão: a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 13:04
TST afasta direito a adicional de insalubridade por troca de fraldas
de recreação - não caraterizam trabalho em condições insalubres, o que afasta o direito ao
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 11:09
Parte deve completar custas mesmo quando induzida a erro
Tribunal Superior do Trabalho ao analisar o caso do Banco Santander S.A., que não teve o recurso examinado
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 11:54
Indeferida inscrição definitiva em concurso para Magistratura Trabalhista
contra o presidente da Comissão do XXII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
O caminho para redução de custos no condomínio
Fabiano Zavanella é Advogado com Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
Comissões Parlamentares de Inquérito: estrutura e concessão de ampla defesa nas investigações parlamentares e conceituação de fato determinado
Evilazio Ribeiro, Consultor, Contador, Industrial, Mediador do Trabalho - Ato declaratório n. 01 de
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 01:00
Exame de ordem: análise crítica

Dayse Coelho de Almeida - Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC/MG, pós-graduada em Direito
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Arbitragem na Justiça Laboral

Trabalho pela PUC/MG, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, membro da Associação
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 03:00
A Desbiologização das relações familiares

Trabalho pela PUC/MG, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, membro da Associação
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Novembro de 1998 - 03:00
Medida Provisória nº 1.726, de 3 de Novembro de 1998.

Insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho, para facultar a suspensão do contrato de
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 12:42
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 01:00
Da Ordem Social: a seguridade social (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 17:49
MP denuncia motorista que disputava ?racha? e provocou morte de jovem em Guarulhos
Segundo a denuncia, o motorista ?assumiu o risco de produzir o resultado de morte de outros motoristas, passageiros e pedestres, visto que conscientemente, desenvolveu atividade nitidamente perigosa, demonstrando desapego à vida e à incolumidade alheia?

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